domingo, 18 de março de 2012

PREOCUPAÇÃO DE UM MORADOR DO BAIRRO CIDADE BAIXA - PORTO ALEGRE -RS

Prezados,

Escrevo este e-mail direcionado ao sr. prefeito e demais membros de secretarias deste município (com cópia para um grupo de moradores que frequentemente se reune para discutir problemas que afetam a vida dos moradores do bairro) para manifestar minha preocupação com o andamento político das decisões que envolvem a vida dos moradores do bairro Cidade Baixa.

Tenho acompanhado pela mídia a intenção de ser votada a alteração da atual legislação afim de permitir que estabelecimentos noturnos neste bairro possam atuar em horários mais extendidos do que os atualmente permitidos, bem como com menor exigências quanto ao isolamento acústico.

O conhecimento que tenho é de que já existem leis que estabelecem exigências mínimas para o funcionamento destas casas noturnas e bares (sem falar nas padarias que se portam como bares). Há também leis que tratam do respeito ao merecido descanso do cidadão, as quais tratam de horários já estabelecidos e normas quanto a emissão de ruído acústico.

Sei também que a fiscalização tem sido intensificada nos últimos tempos e contudo não tem sido suficiente (vários moradores apresentam queixas constantes a respeito de desordens causadas por frequentadores durante as noites, sujeira nas ruas, cheiro de urina nas calçadas, bem como, alguns reclamam do descumprimento de horários e excesso de barulho em certos bares).

Contudo, me pergunto porque esta administração ao invés de focar na maior intensificação da fiscalização para o cumprimento da lei está permitindo que esta seja alterada em favor dos proprietários de estabelecimentos que descumprem a mesma, causando mais desgosto aos moradores?

Será que o alterar as leis para "legalizar" o que hoje está sendo descumprido é a melhor solução?

Se há lei que estabelece horário de funcionamento, que seja cumprida. Se o isolamento acustico deve servir para proteger o sossego de quem precisa descansar para trabalhar no dia seguinte, que ele seja exigido de qualquer estabelecimento que produza ruído, tanto boates com som mecânico quanto bares, restaurantes, etc. com som acústico!!!

Acredito que este assunto deva ser discutido com mais calma, que deva ser mais divulgado, que deva envolver um processo mais longo e bem pensado, e principalmente, que conte com a maior participação da comunidade implicada - e isto leva tempo para informar o cidadão, para trazê-lo para o debate, contudo aí reside a beleza da convivência social democrática.

Por fim, gostaria de dizer que acredito que os senhores estão se empenhando para melhor servir a nós cidadãos e eleitores que os escolheram. Por isto escrevo para manifestar minhas indagações e medos. Talvez o que me falte seja mais exclarecimento sobre os fatos,  e justamente por isto peço que este processo seja mais aberto, mais discutido - por que tanta pressa em aprovar esta alteração???

Espero que minha opinião como cidadão seja ouvida. Espero que uma discussão mais ampla seja realizada.

Obrigado pela atenção,

Geancarlo Zanatta

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